ÚLTIMAS NOTÍCIAS | Ano 12 | Edição 048


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"Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade”. (Walt Disney)

Dez direitos dos pacientes e seus familiares

Nem sempre é fácil entender os direitos e deveres quando o assunto é saúde. Afinal, o que não falta é letra miúda, exceções e outros “senões” que chateiam o consumidor no pior momento possível. No entanto, a saúde é o direito garantido pela Constituição Federal e possui leis que protegem o consumidor. O advogado Sérgio Tannuri, especializado em defesa do consumidor, produziu a lista a seguir com dez direitos garantidos aos pacientes e os seus respectivos familiares.


1 – Acompanhante - Paciente internado menor de 18 anos e idosos com 60 anos ou mais têm assegurado um acompanhante em tempo integral.


2 – Grávida - Grávidas têm direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS. Em estado avançado de trabalho de parto, o estabelecimento de saúde não pode recusar atendimento e é direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor.


3 – Remédio - Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos chamados medicamentos essenciais.


4 – Letra legível - É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito.


5 – Custos médicos - No caso de pacientes em hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares, bem como todas as contas relativas aos tratamentos, taxas hospitalares e procedimentos realizados.


6 – Home care - O atendimento no domicílio permite ao paciente ser internado em sua própria residência, com indicação médica para resguardar a saúde e propiciar o tratamento adequado.


7 – FGTS - Paciente com câncer pode sacar o FGTS, tem isenção do imposto de renda na aposentadoria e, quando há alguma limitação física, descontos nos impostos na compra de veículo adaptado.


8 – Plano máximo de internação hospitalar - Para qualquer plano de saúde é vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares).


9 – Cheque-caução - É proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.


10 – Golpe: transferência de valor - Golpes aplicados em familiares de pacientes internados têm sido relatados. Por isso, qualquer pedido de transferência de valor deve ser checado com o hospital. Nunca aceite conversar por telefone.


Novas lentes de contato com zoom

Através de um estudo que incluía medir os impulsos elétricos dos olhos, foi possível desenvolver a lente gelatinosa que é impulsionada pelos movimentos oculares, e se chegou à possibilidade de possuir um zoom focal em seus olhos. Sua funcionalidade seria parecida com a câmera de um celular, só que no caso, basta apenas piscar duas vezes e, se poderia ver o alvo do olhar, bem mais de perto. Uma lente de contato com essa função já existe, sendo a mais nova criação de cientistas da Universidade da Califórnia. Através de um estudo que incluía medir os impulsos elétricos dos olhos foi possível desenvolver a lente gelatinosa que é impulsionada pelos movimentos oculares. Segundo os cientistas, o olho possui um potencial eletro-oculográfico. Mesmo quando dormimos, nossos olhos são capazes de produzir estímulos elétricos. Com os materiais leves aos quais a lente é composta, é possível alterar a distância focal em até 32%. Tudo isso através de um processo de deformação do material.


O futuro chegou - Você não está lendo Neuromancer, nem vendo um filme espião. Isso parece ficção cientifica? Algumas séries cinematográficas profetizaram sobre essa tecnologia: A série Altered Carbon, da Netflix, homônima do livro dos anos 2000, já mostrava corpos alterados com a capacidade de modificar a visão. Black Mirror, série mais recente, trouxe coisas bem parecidas, como lentes que, além de zoom, possuíam armazenamento de memória. Os cientistas que desenvolveram o estudo em cima da lente, disseram que será possível usá-las em óculos ajustáveis e câmeras controladas apenas pelos olhos. Parece que o futuro chegou!


Inovação ou corrida científica? Apesar de parecer uma grande novidade, projeto semelhante já estava em desenvolvimento na Suíça. Em 2015, o Instituto Federal Suíço de Tecnologia trabalhava na tecnologia. Porém parece que os americanos chegaram à frente. Ao pensar na capacidade elétrica dos olhos, podemos também imaginar quais tipos de tecnologia serão desenvolvidas daqui em diante. Se as previsões fictícias continuarem se afirmando desta forma, teremos câmeras oculares, telas digitais privadas para nossos olhos e até escaneamento de QR Code. (Portal Consumidor Moderno - Dimas Ribeiro)


O maior acordo comercial da história

O acordo firmado entre o MERCOSUL e a UE - União Europeia em 28 de junho está sendo considerado um dos maiores acordos comerciais da história. O tratado entre os 32 países que compõem os dois blocos econômicos representa quase 800 milhões de consumidores e 25% do PIB mundial. A expectativa é de que o acordo poderá aumentar o PIB brasileiro em US$125 bilhões em 15 anos. O acordo prevê que 91% dos produtos enviados da UE para os países do Mercosul e 92% dos produtos exportados pelos países do Mercosul à UE sejam isentos de tarifas alfandegárias nos próximos 10 anos. Para os países sul-americanos, os principais produtos que terão a isenção de tarifas ou cotas serão os produtos agrícolas, enquanto para a UE são diversos os setores nos quais os produtos terão as tarifas eliminadas nos próximos anos, entre eles: veículos, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados, tecidos, chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes.


Exportações de carne - Para as exportações de carnes bovina, suína e aves para os países europeus, haverá uma cota pré-estabelecida:

· Carne bovina: 99 mil toneladas livres de tarifa.

· Aves: 180 mil toneladas livres de tarifa.

· Carne suína: 25 mil toneladas livre de tarifa.

Essa medida poderá facilitar os embarques de carnes do Brasil para os países da EU, que já são grandes consumidores dos produtos brasileiros. Porém, a cota não é significante e apenas uma parcela dos produtos cárneos exportados pelo Brasil serão isentos de tarifa. Para se ter ideia, em 2018, a União Europeia importou do Brasil, 116,5 mil toneladas de carne bovina, 174 mil toneladas de carne de frango e 467 toneladas de carne suína.


Produtos lácteos - Também haverá cotas recíprocas entre os blocos econômicos para os produtos lácteos:

· Queijo: 30 mil toneladas livres da tarifa.

· Leite em pó: 10 mil toneladas livres da tarifa.

· Fórmula (leite em pó) infantil: 5 mil toneladas livres da tarifa.

Essa medida pode impactar o setor leiteiro, que perderá competitividade frente à concorrência externa, pois, além da isenção da tarifa, os países europeus dão subsídios e incentivos aos produtores rurais o que torna os produtos “artificialmente” competitivos. Porém, as importações brasileiras de produtos lácteos europeus são baixas comparativamente com os nossos vizinhos, Uruguai e Argentina, países que devido aos acordos do MERCOSUL não são taxados ou possuem cotas.


Questões ambientais e brecha para os europeus - Outro ponto fortemente discutido foram as questões ambientais. Entre as exigências para que o acordo fosse firmado estava a continuidade do MERCOSUL respeitar o acordo de Paris, do qual, o Brasil ameaçou sair no começo do ano. Diversas exigências envolvendo a redução do desmatamento da Amazônia, o reflorestamento e a diminuição da emissão de gases de efeito estufa pelos países dos dois blocos deverão ser cumpridas para que o acordo seja celebrado. Um ponto preocupante do acordo é o mecanismo bilateral de salvaguarda que permite que os blocos econômicos imponham medidas temporárias para regulamentar as importações no caso de haver um aumento significativo nas importações que possa prejudicar as indústrias locais. Isto é uma “brecha” para que os países da União Europeia imponham barreiras para os produtos agrícolas brasileiros que, devido aos custos de produção mais baixos, competem com os produtos locais. De qualquer forma, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento europeu e pelo Congresso dos quatro países do MERCOSUL.


Implementação em dois anos - São muitos os pontos que deverão ser resolvidos antes do acordo entrar em vigor e a expectativa é que a implementação demore ainda em torno de dois anos. O Brasil precisa estar atento principalmente às questões ambientais que farão parte das negociações, já que muitos países europeus, como a França e a Alemanha, estão de olho nas ações para a preservação da Floresta Amazônica e emissão de gases de efeito estufa.

Benefícios - Por fim, o acordo poderá beneficiar a exportação de produtos agrícolas brasileiros como as carnes bovinas, de frango e suína, frutas, café, suco de laranja e etanol, entre outros. A exportação desses produtos poderá impactar positivamente na balança comercial brasileira e consequentemente no PIB do agronegócio. (Portal da ADEALQ – Associação dos Ex-Alunos da ESALQ – USP - Alcides De Moura Torres Junior)


Ministra Tereza Cristina fala sobre os rumos do agronegócio brasileiro no mercado internacional

Em Coletiva de Imprensa, realizada no Congresso da ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, falou sobre os rumos do agronegócio brasileiro no mercado internacional, na última segunda-feira, 05 de agosto.


Brasil deve se manter neutro - A ministra afirmou que o Brasil deve permanecer neutro na guerra comercial entre Estados Unidos e China, buscando que seus produtos agrícolas estejam no maior número possível de mercados. Enquanto as duas maiores economias do mundo discutem suas diferenças, o Brasil buscará manter boas relações e fluxos comerciais com ambos. "Eu digo que o Brasil, embora eu não seja ministra das Relações Exteriores, deve se manter fora dessa briga", disse ela. "Os EUA são um competidor na venda de produtos agrícolas à China. A China é um grande parceiro comercial. O Brasil possui produtos que podem ser vendidos a ambos os mercados", afirmou Tereza.


Brasil ainda não pode substituir os EUA na produção de alimentos para a China - A ministra classificou EUA e China como "negociadores duros" e recusou-se a prever um resultado das conversas entre os países. Ela também disse que o Brasil não seria capaz de substituir totalmente aos EUA como fornecedor de alimentos à China. "Ainda é cedo para fazer projeções", disse ela em relação às possíveis alterações na demanda por conta da guerra comercial. Segundo Cristina, o Brasil está monitorando as negociações para avaliar como o resultado pode afetar o país no cenário global do agronegócio. A produção excedente brasileira alimenta 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo, de acordo com a ministra, e o país continuará negociando acesso a novos mercados. Tereza Cristina disse que nas próximas semanas deve viajar ao Oriente Médio, EUA e Canadá para discutir comércio agrícola. (Portal Notícias Agrícolas com informações da agência de notícias REUTERS - Ana Mano)


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