ÚLTIMAS NOTÍCIAS | Ano 12 | Edição 046


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"O Facebook é a mais apavorante máquina de espionagem já inventada.” (Julian Assange)

Proposta a venda de remédios sem aval da ANVISA

Um projeto de lei, que permite a entrada de remédios no Brasil sem a necessidade de aprovação do registro pela ANVISA, foi protocolado na Câmara de Deputados. O texto do projeto é de autoria do General Peternelli (PSL-SP) e restringe a autorização automática a remédios já aprovados no Canadá, nos Estados Unidos, no Japão e na União Europeia. “A ANVISA dá prioridade (de registro) para o caso das doenças raras, mas muitas vezes o tempo que leva é muito prolongado”, alega o parlamentar. O projeto está na fila da Comissão de Seguridade Social e Família e tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado em comissões da Câmara, pode seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário.


O que diz a ANVISA - Em nota oficial, a ANVISA rebate a argumentação ao destacar que “o reconhecimento automático, sem análise, pode ocasionar a aprovação de um produto com especificações diferentes daquelas aprovadas por determinada agência reguladora”. Um dos aspectos avaliados pela ANVISA, por exemplo, é o estudo de estabilidade para garantir a eficácia do medicamento durante todo o prazo de validade. Por ser mais quente e úmido que os países europeus, o Brasil exige critérios diferenciados. Além disso, nem sempre os estudos que referendam os remédios no Exterior consideram as características epidemiológicas da população brasileira. O ex-presidente da ANVISA, o médico Gonzalo Vecina Neto, ainda lembra que a liberação do registro de medicamentos internacionais representaria uma falta de isonomia para a indústria nacional. O projeto não leva em conta as parcerias bilaterais entre as agências sanitárias no âmbito do MERCOSUL. (Portal Panorama Farmacêutico)


Como a internet muda nossa relação com a realidade

Pesquisas confirmam que a internet está mudando nossa relação com a realidade. O acesso global à internet pode ser uma faca de dois gumes: além das bolhas de informação que isolam os usuários entre aqueles que pensam de forma parecida, os especialistas têm-se preocupado em como juntar liberdade de expressão, mídias sociais e verdade, principalmente porque as notícias falsas circulam 70% mais que as verdadeiras na internet.

O uso da internet pode produzir alterações agudas e sustentadas em áreas específicas da cognição, que podem refletir mudanças no cérebro, afetando nossas capacidades de atenção, processos de memória e interações sociais. Esta é a conclusão de uma revisão dos artigos científicos sobre o assunto que acaba de ser publicada na World Psychiatry, uma das principais revistas de pesquisa psiquiátrica do mundo. As principais hipóteses sobre como a internet pode alterar processos cognitivos e a medida em que essas hipóteses são fundamentadas pelas descobertas mais recentes da pesquisa clínica, psiquiátrica e de neuroimagem, foram analisadas por uma equipe internacional de pesquisadores, da Universidade de Sydney, na Austrália, Universidade de Harvard, nos EUA, Kings College, Universidade de Oxford e Universidade de Manchester, no Reino Unido.


A internet e os processos cognitivos - "As principais conclusões deste relatório são que os altos níveis de uso da internet podem realmente afetar várias funções do cérebro. Por exemplo, o fluxo ilimitado de alertas e notificações da internet nos incentiva a manter constantemente uma atenção dividida, que, por sua vez, pode diminuir nossa capacidade de manter a concentração em uma única tarefa. "Além disso, o mundo on-line agora nos apresenta um recurso excepcionalmente grande e constantemente acessível para fatos e informações, que nunca está a mais do que alguns toques de distância. "Dado que agora temos a maior parte da informação factual do mundo literalmente ao nosso alcance, isso parece ter o potencial de começar a mudar as maneiras pelas quais armazenamos, e até valorizamos, fatos e conhecimentos na sociedade e no cérebro," disse o Dr. Joseph Firth, coordenador da equipe.


Sobre a exposição recomendada à internet - A introdução recente e a adoção generalizada dessas tecnologias on-line, juntamente com as mídias sociais, também são motivo de preocupação para alguns professores e pais. Diretrizes de 2018 da OMS - Organização Mundial da Saúde recomendam que as crianças de 2 a 5 anos sejam expostas a no máximo uma hora por dia de tempo de tela. No entanto, o relatório também descobriu que a grande maioria das pesquisas que examinam os efeitos da internet no cérebro foi realizada em adultos, e, portanto, mais pesquisas são necessárias para determinar os benefícios e desvantagens do uso da internet em jovens e crianças. (Portal Diário da Saúde)


EMS analisa compra do grupo uruguaio Biotoscana

O laboratório brasileiro EMS está de olho no grupo biofarmacêutico uruguaio Biotoscana. Maior investidor individual da empresa de Montevidéu, o fundo de investimentos Advent International possui 27,7% da companhia e levou a Biotoscana para a B3 em 2017, em uma operação de R$ 1,34 bilhão. A maior parte dessa oferta foi secundária, ou seja, com a venda de ações do fundo. Essa não é a primeira vez que a Biotoscana é alvo do interesse de concorrentes. O Advent, no entanto, não tem prosseguido com as conversas porque entende que, neste momento, o valor da empresa está muito abaixo do considerado justo.

Em julho, o papel da empresa negociada na bolsa brasileira acumula alta de 18%, mas registra queda de 7% em um ano. (Portal Fusões & Aquisições)


Bancos públicos já venderam 16 bilhões de reais em ativos nos últimos 200 dias

Enquanto o governo prepara um esperado pacote de privatizações, os bancos públicos saíram na frente e puxaram a fila de venda de ativos. Capitaneadas por Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, as operações somaram quase R$ 16 bilhões nos 200 dias da atual administração federal. Já o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ficou na condição de coadjuvante em meio à troca de comando e à orientação de desmontar a chamada “caixa-preta”. As vendas por parte dos bancos públicos são uma orientação da equipe econômica do governo, que não quer “competir com banqueiro”. Em suas apresentações ao mercado, o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, tem reforçado a necessidade de desestatizar o crédito no Brasil, reduzindo o tamanho das instituições oficiais no setor.


No segundo semestre - Novas vendas já estão engatilhadas para o segundo semestre, com potencial de multiplicar o volume arrecadado e contribuir com os planos do governo de alcançar US$ 20 bilhões em privatizações em 2019. As operações envolvem não só negócios do setor financeiro, mas também a participação dos bancos estatais em empresas de outros segmentos, como energia, saneamento, logística. A União ganha de duas formas com as vendas de ativos por meio dos bancos públicos. Além dos impostos das operações, considerando o ganho de capital, ainda se beneficia de dividendos distribuídos, uma vez que é o acionista controlador. (Jornal O Estado de S. Paulo)


ANVISA adota risco de morte como único critério para classificar agrotóxicos

A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça-feira, 23, um novo marco legal para avaliação dos riscos à saúde vinculados a agrotóxicos. A mudança pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos” passem a ser incluídos em categorias mais baixas, como moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde. Isso porque a agência vai adotar novos critérios e usar apenas estudos de mortalidade para definir a classificação, ou seja, os casos em que uma inalação ou ingestão traz risco de morte ou outros danos graves à saúde.


O modelo em vigor – Até hoje, para determinar o grau de toxicidade de um agrotóxico, o modelo em vigor leva em conta estudos de mortalidade em diferentes tipos de exposição ao produto e o resultado tido como “mais restritivo” em testes de irritação dos olhos e da pele. Para técnicos da ANVISA, o modelo hoje adotado leva a uma classificação equivocada. “Da forma que saía a nossa classificação, ninguém sabia qual era a toxicidade correta”, afirma o gerente-geral de toxicologia, Carlos Gomes. Segundo o gerente de avaliação de segurança toxicológica, Caio Almeida, a inclusão dos estudos de irritação dos olhos e da pele nos critérios acaba fazendo com que a maioria dos agrotóxicos no Brasil tenham sido registrados até hoje como “extremamente tóxicos”.


O modelo a ser adotado pela ANVISA - A agência vai adotar um formato chamado de GHS - Sistema Global de Classificação Harmonizado, padrão indicado pela ONU e adotado em 53 países, incluindo os da Europa, e que serve também para outros produtos químicos. Por esse modelo, os dados dos testes de irritação dos olhos e da pele passam a ser considerados apenas para adoção de medidas de alerta nos rótulos e bulas aos agricultores sobre riscos à saúde.


A mudança - Almeida diz que a agência analisa dados do impacto da mudança entre os cerca de 2.300 agrotóxicos registrados, mas reconhece que a medida deve fazer com que a maioria passe a classificações mais baixas. “Estamos trabalhando esses dados. Mas de classe 1 [extremamente tóxico] seriam hoje entre 700 e 800 produtos. Com o GHS, vamos ter 200 a 300 produtos nas categorias 1 e 2”, diz ele, que estima que ao menos 500 tenham classificação alterada. Atualmente, um agrotóxico é classificado em quatro categorias: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico e pouco tóxico. Com as novas regras, seriam incluídas duas novas categorias de classificação, as quais visam indicar se um produto é “improvável de causar dano agudo” ou se é “não classificado”, ou seja, tem baixa toxicidade.


Modelo mais restritivo - Apesar da redução no número de pesticidas tidos como extremamente tóxicos, técnicos da ANVISA dizem avaliar que o novo modelo é "mais restritivo" do que o atual. Isso ocorreria porque há uma regra da agência que impede o registro de agrotóxicos considerados mais tóxicos do que outros já similares e existentes no mercado. “Hoje posso registrar qualquer coisa com o mesmo ingrediente ativo só porque ele já está na categoria mais restritiva”, diz Almeida. Não há informações, porém, de como ficaria a análise de novos produtos, que, em tese, também podem ser definidos como de classificação mais baixa pelo novo modelo. Em outro ponto, a ideia é que a avaliação dos riscos, etapa que precede o registro, seja facilitada com a mudança. Hoje, para que um agrotóxico possa ser comercializado no país, é preciso aval da ANVISA, do IBAMA e do Ministério da Agricultura. De acordo com a ANVISA, com a adoção do GHS, o Brasil poderá usar como subsídio decisões de países que adotem a mesma regra para análise dos produtos. Neste caso, o que mudaria seria o padrão dos alertas de risco conforme o grau de uso do agrotóxico no país.


Alertas nos rótulos - As novas normas também prevêem mudanças na rotulagem, com adoção de novos símbolos para identificar o risco ligado aos produtos. Produtos extremamente e altamente tóxicos continuariam com faixas vermelhas no rótulo, enquanto aqueles com classificação moderada teriam faixa amarela e os demais, azul e verde. Já o símbolo da caveira, que hoje indica que se trata de um produto tóxico, seria excluído para as duas novas categorias de risco mais baixo. Por outro lado, passaria a ser adotado também em outros espaços do rótulo, junto com outras imagens. Neste caso, a figura seria adotada para indicar produtos das três categorias de maior toxicidade, junto com a palavra de advertência: “perigo”. Para as demais, seria adotado um ponto de exclamação, indicando alerta, e a palavra “cuidado” para os produtos de menor risco. Também devem ser adotadas frases de alerta, como “fatal se ingerido”, “nocivo se ingerido” e “cuidado: pode ser perigoso se ingerido”, além de imagem que indica que o produto pode causar irritação aos olhos e à pele, dependendo de como é manuseado.


Chamando a atenção do agricultor - Para Gomes, a mudança visa voltar a chamar a atenção do agricultor aos alertas. Ele diz que a imagem da caveira tem sido "banalizada" nos últimos anos. Após ser aprovado, o novo marco regulatório deve passar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Empresas terão um ano para adequar os rótulos ao novo modelo.


Recorde no número de registros - A mudança nas regras ocorre em meio a críticas sobre o aumento no registro de agrotóxicos no País, medida que tem ganho apoio da nova gestão federal. Somente em 2019, até 22 de junho, 262 agrotóxicos ganharam esse aval, necessário para que o produto possa ser vendido no mercado e utilizado pelos produtores. É o maior número para o período desde 2005. Os dados são do Ministério da Agricultura. Responsável pela área de agrotóxicos, o diretor Renato Porto nega que a mudança tenha relação com as demandas da atual gestão governamental, ou de indústrias que atuam no setor. Nos últimos anos, houve três consultas públicas sobre o tema, em 2011, 2015 e 2018. A mudança, porém, não havia sido definida. “Às vezes parece que é política, que é momento. Não é. Conseguimos agora amadurecimento oportuno para colocar essas normas em pauta”, afirma Renato Porto. Ele lembra que a regra atual do país é de 1992. “Estamos atrasados nessa regulamentação.” Segundo ele, a medida vai ajudar o Brasil a coletar informações sobre agrotóxicos. “Isso nos ajuda também em comparações internacionais, como verificar produtos condenados em outros países que precisam ser reavaliados aqui.”


E o glifosato? A mudança, porém, também indica uma resposta da ANVISA às críticas de que possuiria agrotóxicos mais tóxicos do que em outros países. Daí a defesa por adotar padrão semelhante a outras regiões, como a Europa. A medida também ocorre em um contexto em que a ANVISA tem se posicionado, durante a reavaliação do risco de alguns agrotóxicos, a favor da manutenção de produtos como o glifosato, o que divide membros do setor e especialistas da área da saúde. Neste caso, a posição do órgão foi de reforçar medidas de alerta ou de uso de equipamentos de segurança, sem retirar o produto do mercado. Especialistas, porém, alertam que parte expressiva dos casos de intoxicações por agrotóxicos tem sido atrelada à falta de entendimento dos rótulos e bulas, problema que pode estar relacionado à baixa escolaridade dos trabalhadores. Questionada, a ANVISA diz que vai avaliar junto ao Ministério da Agricultura a possibilidade de treinamento para informar aos agricultores sobre as novas normas. (Portal UOL do jornal Folha de S. Paulo - Natália Cancian)


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