ÚLTIMAS NOTÍCIAS | Ano 12 | Edição 033


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"A gente não se liberta de um hábito atirando-o pela janela: é preciso fazê-lo descer a escada, degrau por degrau ." (Mark Twain)

Fornecimento de medicamentos sem registro pelo Estado está proibido

O Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira, 22 de maio, que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Pela maioria dos votos, foi decido que, como regra geral, fica proibido o fornecimento de medicamento sem registro via decisão judicial. Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela ANVISA. O STF começou a julgar o caso 2016. A decisão do plenário tem repercussão geral e deve dar base a decisões tomadas por diversas instâncias judiciais em todo o País.


Casos excepcionais - Há exceções, na qual o Estado somente pode ser obrigado a fornecer o remédio caso a ANVISA ultrapasse o prazo de 365 dias para avaliar o pedido. Nos casos de doenças raras, esse período é de 120 dias. Para isso é preciso preencher três requisitos:

1- Existência de solicitação de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de remédios feitos exclusivamente para doenças raras e ultra raras;

2- Existência de registro da medicação em renomadas agências de regulação no exterior.

3- Inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.

Os ministros também decidiram que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão acionar a Justiça Federal contra a União, e não contra Estados e municípios.


Doenças raras e ultra-raras - Segundo o Ministério da Saúde, doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e também levar à morte, afetando a qualidade de vida das pessoas e de suas famílias. Além disso, muitas delas não têm cura, de modo que o tratamento consiste em acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterápico, entre outros, com o objetivo de aliviar os sintomas ou retardar seu aparecimento. Um exemplo é a hemofilia, que é um distúrbio genético que afeta a coagulação do sangue. Já as doenças ultra-raras também são crônicas, debilitantes e ameaçam a vida. Uma das diferenças com a rara está relacionada à sua incidência: menor ou igual a 1 (um) caso para cada 50.000 (cinqüenta mil) habitantes. (Portal Panorama Farmacêutico)


Natura anuncia inovação e empoderamento do consumidor após compra da Avon

A aquisição bilionária da Avon pela Natura é mais do que a criação do quarto maior grupo de beleza do mundo. Em conferência para jornalistas, Guilherme Leal, co-presidente da Natura&Co, Roberto Marques, presidente executivo do Conselho, e João Paulo Ferreira, presidente da Natura, anunciaram medidas futuras e a busca por inovação e empoderamento do consumidor como objetivos após compra da companhia. A inclusão da Avon em um portfólio que já conta com Natura, The Body Shop e Aesop, segundo Guilherme Leal, amplia a capacidade de Natura&Co de atender seus diferentes perfis de clientes, em múltiplos canais de distribuição. “Queremos compartilhar nossa paixão pela beleza e pelos relacionamentos com o consumidor em todo o mundo. Nosso objetivo é investir em inovação, marketing e atendimento nas redes sociais para propiciar uma nova e melhor experiência do cliente”, comenta o executivo.


Empoderamento - Em relação ao modelo de venda direta e aos revendedores, João Paulo afirma que a parceria não vai alterar estruturas comerciais e pretende trazer impactos positivos e de empoderamento para suas revendedoras. “O que definimos é que as estruturas comerciais e as identidades próprias serão mantidas. É interessante notar que em um país como o Brasil quase 500 mil consultoras espontaneamente trabalham com as duas marcas. Ao trazer boas práticas de uma empresa para outra, nós vamos facilitar a vida dessas consultoras e do acesso aos seus consumidores”, afirma o CEO. Além da iniciativa com o processo de venda, o grupo também vai criar um novo cargo, de diretor de crescimento sustentável, para o plano de expansão das duas marcas. Segundo os executivos, os três fundadores da Natura atuarão como conselheiros nesse processo.


Expansão para mercados ainda não trabalhados pela Natura - Já em relação às áreas de expansão, Roberto Marques detalha que a Natura pretende atingir outros mercados onde a Avon já atua fortemente, além dos Estados Unidos, como a Turquia, África do Sul e países do Leste Europeu. “As sinergias são operacionais. Na área de suprimentos e manufatura. A nossa ideia é manter as estruturas comerciais separadas Temos em mente um pilar de crescimento para fazer a combinação ser interessante. Nossa ideia é trazer os produtos da Natura para o mundo e mais benefícios para os representantes da Avon no mundo”, diz.


Sobre o negócio - A partir da transação, será criada uma nova holding brasileira, Natura Holding. Os atuais acionistas da Natura ficarão com 76% da nova companhia, enquanto os atuais detentores da Avon terão os demais cerca de 24%. O fechamento da transação de aquisição das ações está previsto para o início de 2020, segundo a empresa.


Responsabilidade Ambiental - Cada dia mais, a preocupação dos consumidores com o uso de produtos sustentáveis e marcas que se alinhem com iniciativas de proteção ao meio ambiente vêm crescendo. Em relação às políticas de desenvolvimento sustentável, Roberto comentou sobre a igualdade de preceitos das duas companhias. “O que buscamos é promover a diversidade das nossas crenças fundamentais e combater uma ameaça concreta e relevante, a mudança climática. Acreditamos que o nosso negócio pode e deve, também, pensar nesse sentido e a Avon já está alinhada com essa política da Natura há mais de 20 anos”, finaliza. (Portal Consumidor Moderno - Jade Gonçalves Castilho Leite)


Brasil deve ultrapassar EUA como maior produtor de soja do mundo

Pela segunda vez, o Brasil está prestes a superar os Estados Unidos como o maior produtor de soja do mundo. O Brasil, que já é o maior exportador da oleaginosa, deve colher cerca de 123 milhões de toneladas na temporada 2019-20, superando a colheita de seu rival, estimada em 112,9 milhões, segundo projeções do Departamento de Agricultura dos EUA divulgadas em 17 de maio. Depois de uma safra recorde em 2018-19, a produção norte-americana deve cair na próxima temporada diante da guerra comercial do país com a China, o que afeta as exportações e leva os agricultores a reduzirem o plantio. Para o Brasil, o USDA prevê um aumento na área plantada. A safra brasileira só superou a produção norte-americana uma vez, na temporada 2017-18, segundo o USDA, que começou a monitorar os dados em 1963. O Brasil ultrapassou os EUA como o maior exportador de soja na safra 2012-13. A diferença de embarques entre os dois países aumentou ainda mais no ano passado, quando importadores chineses recorreram à soja brasileira diante da escalada da disputa tarifária entre Donald Trump e a China.


As projeções do USDA - O relatório do USDA também destaca que a produção argentina de soja em 2018-19 deve ficar em 56 milhões de toneladas, acima dos 55 milhões de toneladas da previsão do mês anterior. Para a safra seguinte, o USDA prevê 53 milhões de toneladas devido à expectativa de menor produtividade. Para o Brasil, a estimativa para a produção de soja na temporada 2018-19 ficou inalterada em 117 milhões de toneladas. Já para as exportações, a projeção caiu para 78,5 milhões de toneladas em relação à estimativa anterior de 79,5 milhões de toneladas. O relatório do USDA indica que a produção brasileira de milho na safra 18-19 deve somar 100 milhões de toneladas, comparados aos 96 milhões de toneladas estimados em abril. A estimativa para exportações do país foi elevada para 32 milhões de toneladas em relação aos 31 milhões de toneladas no relatório anterior. No caso da Argentina, a projeção para a produção de milho subiu para 49 milhões de toneladas em 18-19, acima dos 47 milhões de toneladas da estimativa anterior. As exportações devem totalizar 31,5 milhões de toneladas, mais do que os 30,5 milhões de toneladas estimados em abril. Em 2019-20, a produção brasileira de milho é estimada em 101 milhões de toneladas, enquanto a da Argentina é projetada em 49 milhões. (Agência de notícias Bloomberg)


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