ANVISA aprova por unanimidade a venda de remédios à base de cannabis em farmácias. Essa e outras notícias? Leia em nosso boletim!
"Me chamam de idiota porque fumo maconha, mas chamam de gênio quem inventou a bomba atômica.”
(Bob Marley)
Maconha medicinal no Brasil
A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, por unanimidade, a regulamentação que libera a venda de remédios à base de cannabis em farmácias sob prescrição médica. Segundo a agência, a aprovação será publicada em breve no Diário Oficial da União, mas só entrará em vigor passados 90 dias da publicação. Atualmente, o único medicamento com comercialização autorizada no país é o Mevatyl, indicado para pacientes que apresentam espasmos causados pela esclerose múltipla. O produto é vendido a R$ 2.800,00. Já quem precisa utilizar outros medicamentos à base de maconha deve pedir autorização de importação à ANVISA.
Benefícios da aprovação - O advogado e especialista jurídico Marcos Tiraboschi diz que a regulamentação no Brasil representa um avanço. “Ao regulamentar os produtos à base de cannabis para fins medicinais a ANVISA passa a tratar esses medicamentos como mais uma classe dos produtos sujeitos ao seu controle, com as devidas regras, restrições e fiscalizações necessárias, e sem barreiras injustificadas que inviabilizavam o acesso rápido pelos pacientes”, explica. A tendência é que a nova situação evite os trâmites burocráticos das decisões judiciais ao acesso dos medicamentos, diminuindo as irregularidades, clandestinidades e importações de produtos sem qualidade. Hoje, várias doenças, como epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, autismo, ansiedade, insônia, Alzheimer, dores crônicas e cânceres podem ser tratados através dos princípios ativos encontrados no canabidiol.
Regulamentação
1 - COMPRA DOS MEDICAMENTOS
Segundo determinado pela ANVISA, os medicamentos só poderão ser vendidos com prescrição médica, em receituários tipo A e mediante a assinatura de um “termo de consentimento livre e esclarecido”, que contém detalhes sobre o produto. Medicamentos que contenham até 0,2% de tetrahidrocanabinol, substância psicotrópica responsável por promover as alterações conhecidas popularmente como “o barato”, deverão ser prescritos em receituários tipo B. Concentração de tetrahidrocanabinol superiores a 0,2% só poderão ser prescritas a pacientes em estado terminal ou que tenham esgotado qualquer outra alternativa de tratamento.
2 - SINALIZAÇÃO
A regulamentação determina que as caixas dos produtos vendidos venham com avisos como: “Venda sob prescrição médica” e “Só pode ser vendido com retenção de receita”, para dosagens de até 0,2% de tetrahidrocanabinol. “O uso desse produto pode causar dependência química”, para dosagens acima de 0,2% de tetrahidrocanabinol.
3 - EMPRESAS FABRICANTES
A ANVISA vai exigir que as empresas fabricantes apresentem dados e informações técnicas devidamente atualizadas e que comprovem a qualidade do produto. Além disso, deverá emitir relatórios com avaliações periódicas do uso dos medicamentos, bem como a justificativa técnica para fornecer o produto e capacidade de atendimento de reclamações.
4 - IMPORTAÇÃO
Apesar da autorização permitir que empresas fabriquem os medicamentos no Brasil, os produtos deverão ser importados e ter passado por um processamento, ou seja, não chegará ao país em sua forma natural. Para especificar melhor essa questão a agência ainda vai criar um programa especial para monitorar o setor.
Veto do cultivo em território nacional - Uma segunda votação decidiu arquivar a proposta de plantio da maconha por empresas para fins medicinais. Foram três votos contra e um à favor, do diretor-presidente da ANVISA, William Dib. Segundo o conselheiro da agência, Antonio Barra, a ANVISA ainda não realizou estudos aprofundados e tampouco consultou adequadamente ministérios e autoridades relacionadas ao tema, tanto na área de Segurança Pública quanto nas áreas da Saúde, Economia e Agricultura. Barra ainda explicou que a forma como foi conduzida a discussão prejudica o processo e deixa o país vulnerável à ação de grupos criminosos e impactos no SUS - Sistema Único de Saúde.
Próximos desafios - O especialista jurídico Marcos Tiraboschi diz que o maior desafio do mercado brasileiro, em um primeiro momento, é desvincular a relação entre os produtos medicinais a base de cannabis (em que pese a matéria prima) com relação ao uso recreativo da maconha e, consequentemente, tratá-los como mais um medicamento capaz de auxiliar inúmeras pessoas em seus respectivos tratamentos. “Ao meu ver, a decisão aprovada pela ANVISA, em nada leva a um passo para legalização da maconha no país. A questão em discussão é técnica e especifica, voltada ao uso da cannabis para produtos com fins medicinais, sem qualquer apologia ao uso indiscriminado da droga”, explica. Para o especialista, ainda é preciso que o Governo Brasileiro realize fiscalizações eficazes e exija o cumprimento integral das exigências legais e regulatórias necessárias à produção e comercialização dos produtos medicinais a base de cannabis para que não haja retrocessos e questionamentos distorcidos. (Portal Consumidor Moderno - Julia Mariotti)
Espera-se nova etapa de consolidações em 2020
Setores de TI, saúde, internet e educação tendem a atrair investidores estrangeiros. O reaquecimento na oferta pública de ações na bolsa em 2019 e a grande movimentação de fusões e aquisições ao longo do ano prometem movimentar as áreas de M&A dos principais bancos também em 2020. O grau de confiança do empresariado tem crescido na medida em que o governo federal obtém sucesso junto ao Congresso na aprovação das reformas consideradas imprescindíveis para a retomada do crescimento econômico. Segundo pesquisa de nível de confiança realizada pela auditoria e consultoria EY, 60% das empresas entrevistadas revelaram que a possibilidade de envolvimento em uma operação de M&A é uma possibilidade no próximo ano.
Bancos em alerta em 2020 - As áreas corporate dos bancos estão atentas para identificar empresas engajadas na inovação e assim poderem participar das operações que envolvam seus principais clientes, diz Andrea Fuga, sócia da EY para transações corporativas. No decorrer do processo de fusão e aquisição entre duas companhias, o banco pode estar presente em várias etapas, na própria origem, buscando investidores para a compra, no desenvolvimento de uma linha de financiamento da operação e na intermediação junto ao mercado de capitais. Em determinadas situações, a parte envolvida pode ser o vendedor de pequeno e médio porte, que não tem acesso ao sistema financeiro e busca o banco para auxiliá-lo na venda, diz Álvaro Taiar, sócio da consultoria e auditoria PwC (Jornal Valor Econômico)
Fleury compra laboratório no Maranhão
O Grupo Fleury comprou o laboratório de análises clínicas Inlab, localizado no estado do Maranhão, por R$ 90 milhões, informou a empresa por meio de fato relevante enviado ao mercado na quinta-feira, 28 de novembro. O Inlab registrou receita de bruta de R$ 39,9 milhões nos últimos 12 meses. O laboratório possui 21 unidades de atendimento e uma área técnica na região metropolitana de São Luís, capital do estado. “Essa aquisição marca a entrada do Grupo Fleury no estado do Maranhão, representando mais um movimento estratégico da companhia, expandindo nossa capilaridade nacional e reforçando a nossa oferta na região nordeste do país”, disse a empresa em comunicado. (Portal Money Times)
FEMSA e Drogarias São Paulo e Pacheco conversam
O grupo mexicano FEMSA estaria negociando a compra do Grupo DPSP, dona das Drogarias São Paulo e Pacheco, segundo fontes com conhecimento. As conversas entre os grupos ainda são preliminares e não há garantia de que o negócio seja fechado. As tratativas são para a compra integral do negócio e o Grupo DPSP vem sendo representado por uma ex-banker que fez parte do Banco Espírito Santo, que assessorou a Pacheco na fusão com as Drogarias São Paulo em 2011.
Varejo farmacêutico brasileiro é atrativo - As incursões de investidores estratégicos internacionais no varejo farmacêutico brasileiro até o momento nunca foram muito bem-sucedidas. A CVS, que chegou a negociar a compra do DPSP há cerca de cinco anos, acabou vendendo a rede de farmácias Onofre para a Raia Drogasil no ano passado, depois ter prejuízos no negócio. A FEMSA, no entanto, tem expertise no varejo de medicamentos na América Latina, caixa robusto e tem atração pelo mercado brasileiro. Empresa mais conhecida por ser a dona da maior engarrafadora de Coca-Cola do mundo, com operações no Brasil, a holding também tem um braço que opera mais de 1.100 farmácias no México e no Chile, sob as marcas YZA, Moderna, Farmacon e Cruz Verde. (Portal Brazil Journal - Natalia Viri)
África do Sul rejeita semente de milho OGM da Monsanto
O Ministro da Agricultura da África do Sul, Thoko Didiza, rejeitou uma variedade de semente de milho geneticamente modificada da Monsanto, que agora pertence à Bayer, resistente à seca e à alguns insetos. Ele afirmou que a decisão não foi em nenhum momento baseada no clamor público que existe no país quanto às culturas geneticamente modificadas. O relatório oficial que rejeitou as sementes de milho modificadas declarou que “a contagem de grãos por linha e a quantidade de grãos por ano mostraram que não havia diferenças estatisticamente significativas entre o milho MON87460 x MON89034 x NK603 e o milho convencional em condições limitadas de água”. Além disso, os benefícios de produção propostos pela Monsanto eram "inconsistentes", enquanto os dados de resistência a insetos apresentados eram "insuficientes, pois foram coletados em apenas um local de teste por duas épocas de plantio".
Decisão histórica - A decisão é histórica, e foi baseada na incapacidade das sementes de milho de corresponder às reivindicações da Monsanto. Seguiu a um apelo apresentado pelo ACB - Centro Africano de Biodiversidade, uma organização de pesquisa e advocacia que tem levantado preocupações sobre o projeto de milho da Monsanto nos últimos 10 anos. O ponto central dessa petição era o gene tolerante à seca "com pilha tripla". “Os dados expõem a distorção e manipulação da ciência pela Monsanto para promover as vendas de seus produtos GM reducionistas e ineficazes para desafios ambientais, políticos e socioeconômicos complexos, como mudanças climáticas e pobreza. O ACB expõe a falta de evidências de tolerância à seca desde 2008, exortando a Monsanto a provar a eficácia dessa característica. Mas, como confirmado pelos órgãos de decisão da África do Sul, a Monsanto falhou completamente em fornecer dados científicos para fundamentar suas reivindicações”, disse Mariam Meyet, diretora do ACB. (Portal AgroLink)
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